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domingo, 30 de dezembro de 2012
quarta-feira, 14 de novembro de 2012
Educaçao terá ponto facultativo nos dias 16 e 19 de novembro
DECRETO Nº 9.641, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012.
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NOS DIAS 16 E 19 DE NOVEMBRO DE 2012 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS”
A PREFEITA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso das atribuições
que lhe confere a legislação em vigor,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica declarado facultativo o ponto nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Nova Iguaçu nos dias 16 (sexta-feira) e 19 de novembro de 2012 (segunda-feira).
Parágrafo Único – O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, 12 de novembro de 2012
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NOS DIAS 16 E 19 DE NOVEMBRO DE 2012 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS”
A PREFEITA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso das atribuições
que lhe confere a legislação em vigor,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica declarado facultativo o ponto nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Nova Iguaçu nos dias 16 (sexta-feira) e 19 de novembro de 2012 (segunda-feira).
Parágrafo Único – O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, 12 de novembro de 2012
sexta-feira, 26 de outubro de 2012
domingo, 21 de outubro de 2012
Projeto quer integrar tradição oral e conhecimento acadêmico
Representantes de dezenas de pontos de cultura do país reuniram-se hoje (20) no campus da Praia Vermelha da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), zona sul, para o lançamento do Laboratório de Políticas Culturais - Universidade Griô Campus Rio. Os griôs são pessoas detentoras das histórias de um povo, repassadas oralmente por meio das gerações.
O projeto foi desenvolvido pela Rede Ação Griô e a Escola de Comunicação da UFRJ (ECO), Campus Rio. A gestão será compartilhada entre a academia e os movimentos sociais para elaborar, programar e implementar políticas públicas para cultura no Brasil. O laboratório será mantido com orçamento de R$ 800 mil do Ministério da Educação.
Para um dos organizadores do evento e coordenador do projeto, Alexandre Santini, a inauguração do laboratório é uma conquista da sociedade civil organizada e demonstra que é possível interligar o saber tradicional oral e o acadêmico de forma rica e criativa. "A sociedade civil não é apenas uma receptora das políticas públicas e nesse laboratório a sociedade concebe, propõe experiências de gestão da política cultural. O projeto vai ter várias linhas de ação e vai possibilitar a mediação entre a tradição oral e a educação formal".
Santini explicou que a internet será uma grande ferramenta na potencialização da tradição oral, por meio das redes sociais, blogues e das novas tecnologias. A diretora da ECO, Ivana Bentes, acredita que a vinda para a universidade vai dar visibilidade à educação oral, hoje pouco reconhecida pelo mundo acadêmico, que prioriza a cultura letrada. "O mestre griô pode ensinar sobre ervas, saúde, tempo, meio ambiente, ou seja, produz um conhecimento que não tem visibilidade, mas temos que reconhecer que o mestre com mestrado ou o doutor e o mestre da tradição oral têm o mesmo valor e excelência na produção do conhecimento".
A deputada federal Jandira Feghali (PcdoB/RJ), presidente da Frente Parlamentar de Cultura do Congresso Nacional e autora da emenda parlamentar que viabilizou o projeto diz que "essa educação chamada informal, uma pedagogia da tradição oral não sistematizada em livro didático, mas que tem um método pedagógico próprio que é a cultura tradicional nossa, vai poder entrar na universidade por meio do laboratório".
Jandira também é autora do Projeto de Lei 1786/2011, conhecido como Lei Griô, que visa instituir uma política de transmissão dos saberes e fazeres de tradição oral em diálogo com a educação formal, por meio do reconhecimento político, econômico e sociocultural dos (as) griôs e mestres (as) de tradição oral do Brasil. A Lei Griô tramita atualmente na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e aguarda parecer da relatora Mara Gabrilli (PSDB-SP).
A Rede Ação Griô reúne 100 mil estudantes, griôs, mestres, pontos de cultura e comunidades na valorização da cultura de tradição oral em diálogo com a educação formal. Ela foi criada como política pública em 2006 pelo Ponto de Cultura Grãos de Luz e Griô, da cidade de Lençóis (BA) em parceria com o Programa Cultura Viva, da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura.
O projeto foi desenvolvido pela Rede Ação Griô e a Escola de Comunicação da UFRJ (ECO), Campus Rio. A gestão será compartilhada entre a academia e os movimentos sociais para elaborar, programar e implementar políticas públicas para cultura no Brasil. O laboratório será mantido com orçamento de R$ 800 mil do Ministério da Educação.
Para um dos organizadores do evento e coordenador do projeto, Alexandre Santini, a inauguração do laboratório é uma conquista da sociedade civil organizada e demonstra que é possível interligar o saber tradicional oral e o acadêmico de forma rica e criativa. "A sociedade civil não é apenas uma receptora das políticas públicas e nesse laboratório a sociedade concebe, propõe experiências de gestão da política cultural. O projeto vai ter várias linhas de ação e vai possibilitar a mediação entre a tradição oral e a educação formal".
Santini explicou que a internet será uma grande ferramenta na potencialização da tradição oral, por meio das redes sociais, blogues e das novas tecnologias. A diretora da ECO, Ivana Bentes, acredita que a vinda para a universidade vai dar visibilidade à educação oral, hoje pouco reconhecida pelo mundo acadêmico, que prioriza a cultura letrada. "O mestre griô pode ensinar sobre ervas, saúde, tempo, meio ambiente, ou seja, produz um conhecimento que não tem visibilidade, mas temos que reconhecer que o mestre com mestrado ou o doutor e o mestre da tradição oral têm o mesmo valor e excelência na produção do conhecimento".
A deputada federal Jandira Feghali (PcdoB/RJ), presidente da Frente Parlamentar de Cultura do Congresso Nacional e autora da emenda parlamentar que viabilizou o projeto diz que "essa educação chamada informal, uma pedagogia da tradição oral não sistematizada em livro didático, mas que tem um método pedagógico próprio que é a cultura tradicional nossa, vai poder entrar na universidade por meio do laboratório".
Jandira também é autora do Projeto de Lei 1786/2011, conhecido como Lei Griô, que visa instituir uma política de transmissão dos saberes e fazeres de tradição oral em diálogo com a educação formal, por meio do reconhecimento político, econômico e sociocultural dos (as) griôs e mestres (as) de tradição oral do Brasil. A Lei Griô tramita atualmente na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e aguarda parecer da relatora Mara Gabrilli (PSDB-SP).
A Rede Ação Griô reúne 100 mil estudantes, griôs, mestres, pontos de cultura e comunidades na valorização da cultura de tradição oral em diálogo com a educação formal. Ela foi criada como política pública em 2006 pelo Ponto de Cultura Grãos de Luz e Griô, da cidade de Lençóis (BA) em parceria com o Programa Cultura Viva, da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura.
por: Agência Brasil
segunda-feira, 24 de setembro de 2012
Madalena Guasco: "Somente com a valorização dos profissionais alcançaremos uma educação de qualidade"

Foram três dias de debates que culminaram com reeleição de Madalena Guasco no comando da entidade e a desfiliação da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Doutora em História, Política, Sociedade pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1997), Madalena Guasco vai para sua quarta gestão à frente da Contee. Em entrevista ao Portal CTB a professora destaca as principais lutas da entidade para a próxima gestão e faz um balanço do Congresso que culminou com sua eleição e a desfiliação da CUT.
O que representou para você a vitória nas urnas da Chapa Ação Classista?
Representou o coroamento de um trabalho de crescimento da nossa força na Confederação e também de reconhecimento do papel que a confederação foi adquirindo no cenário nacional e internacional. A Contee esteve presente como protagonista em todas as batalhas no âmbito da educação, de defesa de um projeto soberano e democrático para o país e em todas as lutas de interesse dos trabalhadores no geral e dos trabalhadores em educação em particular.
Esse foi o reconhecimento da categoria ao trabalho realizado na última gestão?
Na Contee a composição da nova direção se dá por proporcionalidade qualitativa, assim todas as chapas compõem a direção, de maneira proporcional ao que conseguiram nas urnas.
A nossa chapa foi a mais votada porque tínhamos 48 % dos delegados, assim além do reconhecimento do trabalho, a vitória é fruto do esforço coletivo dos sindicatos e federações da CTB filiados à Contee.
Você já está em sua 4ª gestão. Quais conquistas você pode destacar nesses últimos anos para os docentes?
A Contee destacou-se no último período como protagonista nos principais debates educacionais e sindicais do País. Podemos enfatizar a atuação destacada da Confederação e de nossas entidades filiadas na organização das etapas municipais, estaduais e nacional da Conferência Nacional de Educação (CONAE) – realizada em 2010 –, bem como no acompanhamento criterioso e dedicado da tramitação do Projeto de Lei 8035/2010, que cria o novo Plano Nacional de Educação (PNE).
Promovemos também encontros e atividades relacionadas à questão educacional e sindical e participamos de atividades internacionais – consolidando o papel da CONTEE nas lutas mundiais dos trabalhadores, em especial da educação, e levando ao conhecimento da comunidade internacional as bandeiras dos trabalhadores em estabelecimento de ensino brasileiros – com destaque para o combate à mercantilização da educação.
No último período, a Contee passou ainda a compor o Fórum Nacional de Educação (FNE) e prosseguiu atuando em instâncias de formulação de políticas públicas como a CONAES (Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior) e CONAP (Comissão Nacional de Acompanhamento e Controle Social do Programa Universidade para Todos).
Nesta gestão que se inicia quais serão as principais bandeiras de luta?
A regulamentação da educação privada, a luta contra a desnacionalização da educação superior brasileira, Por um PNE avançado e com 10% do PIB para a educação. A luta pela manutenção da unicidade sindical na base e pela manutenção dos direitos dos trabalhadores, conquistados na legislação. A CONTEE defende que a luta contra a crise tem que preservar os direitos dos trabalhadores e avançar para conquistas como a estabilidade dos dirigentes sindicais, a proibição da demissão imotivada e que o desenvolvimento do país somente se dá com avanços nos direitos dos trabalhadores.
Por uma II Conferência Nacional de educação que avance na elaboração de uma legislação que regulamente a educação provada e crie o sistema nacional de educação e que a Conferencia de fato se torne referencia para a elaboração de políticas publicas de educação.
E os principais desafios dessa nova fase?
A continuidade da luta pela regulamentação do setor privado de ensino e pela defesa da educação pública, de qualidade, democrática segue como desafio para a nova direção, bem como a luta pela gestão democrática nas instituições de ensino; a valorização da carreira docente; e o veto ao ingresso do capital internacional no setor educacional do País.
Como você disse, os professores brasileiros sofrem com um quadro de desvalorização profissional. Como esse cenário pode ser revertido?
A Contee representa os trabalhadores em educação tanto os docentes como os técnicos administrativos. A Contee e as outras entidades de educação lutam para que este quadro seja revertido. Este quadro é fruto da implementação de uma política anti-democrática que entende o nosso pais como ator de segunda no panorama internacional.
A Educação tem que ser entendida como prioridade, porque somente uma educação de qualidade é capaz de colocar o nosso país como protagonista de seu próprio destino rumo ao seu desenvolvimento solido. Somente com a valorização dos profissionais de educação é que alcançaremos uma educação de qualidade.
Sobre a desfiliação da CUT... O que levou a categoria a optar o pela desfiliação?
A maioria dos sindicatos e federações filiados a Contee são filiados à CTB. Mas na Confederação atuam também sindicatos filiados à outras centrais sindicais como CUT, CGTB, Força Sindical e Conlutas. Desse modo, manter a filiação à CUT, além de artificial, seria prejudicial para a manutenção da unidade dos trabalhadores.
A desfiliação da CUT e a não filiação à outra central sindical, não representa em hipótese nenhuma que a entidade não participará ativamente do movimento sindical brasileiro . Ao contrário, através das suas entidades filiadas participará das centrais sindicais e lutará pela unidade dos trabalhadores através de ações unitárias das centrais, única forma de fortalecer a luta dos trabalhadores brasileiros.
Portal CTB
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