DECRETO Nº 9.641, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012.
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NOS
DIAS 16 E 19 DE NOVEMBRO DE 2012 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS”
A
PREFEITA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso das atribuições
que lhe confere a
legislação em vigor,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica declarado facultativo o
ponto nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do
Município de Nova Iguaçu nos dias 16 (sexta-feira) e 19 de novembro de 2012
(segunda-feira).
Parágrafo Único – O expediente será normal, entretanto, sob
a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não
possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de
interesse público.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, 12 de novembro de 2012
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